• Associação Anglicana Desmond Tutu

Campanha "Declare seu Amor"



A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça em Rondônia lançou a campanha "Declare seu Amor" para fortalecer o amparo dado a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, para viabilizar o acesso à justiça e para melhorar a prestação jurisdicional.

A campanha estimula a adesão dos magistrados e servidores à opção legal que permite aos contribuintes deduzir as doações realizadas para os Fundos dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Municipais, Estaduais e Nacional), num percentual do Imposto de Renda devido. A importância destinada é deduzida do Imposto de Renda a pagar ou acrescida ao Imposto de Renda a restituir.

Os Fundos da Infância e da Adolescência são recursos destinados ao atendimento das políticas, programas e ações voltadas para a promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, distribuídos mediante deliberação dos Conselhos de Direitos nos diferentes níveis de governo (União, Estados e Municípios).

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